Aviso de privacidade do espelho de dados do cvmdata
Source:PRIVACY.pt-BR.md
O espelho do cvmdata guarda dados sobre companhias abertas, não sobre pessoas. Este aviso é para quem, mesmo assim, encontrar o próprio nome citado em um texto do espelho, e diz como pedir que ele saia.
Versão de 15 de novembro de 2026. Em caso de divergência com a versão em inglês (PRIVACY.md), vale esta.
Quem responde pelo espelho
O espelho é mantido por uma pessoa física, sem fim econômico:
- Responsável pelo espelho: Sidney da Silva Pereira Bissoli.
- Contato: sbissoli76@gmail.com.
O espelho não é da CVM nem fala por ela. A CVM continua sendo a responsável pelo Portal de Dados Abertos, https://dados.cvm.gov.br/.
O que é o espelho
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica em dados abertos os formulários que as companhias abertas são obrigadas a entregar. O cvmdata é um pacote de R que lê esses dados. Para a leitura ser rápida e reproduzível, o pacote mantém uma cópia convertida para o formato Parquet: o espelho. Tudo vem do portal da CVM; nada é coletado de você nem de outra fonte.
O espelho existe em dois lugares, ambos abertos a qualquer pessoa:
- GitHub Releases do repositório https://github.com/SidneyBissoli/cvmdata, atualizado toda semana, com fotos datadas que permitem ler o espelho como estava em uma data passada.
- Zenodo, https://zenodo.org/, onde edições trimestrais serão depositadas com um identificador permanente (DOI).
Os dois serviços guardam arquivos fora do Brasil. O Zenodo informa que os arquivos ficam nos centros de dados do CERN, “primarily Geneva, with replicas in Budapest”. O GitHub informa que armazena e processa dados “in a variety of locations, including your local region, the United States”. Lido nas políticas dos dois serviços em 14/11/2026.
O que o espelho não guarda
Desde 15 de novembro de 2026 o espelho não leva as tabelas em que a CVM descreve pessoas:
- administradores, conselheiros fiscais e membros de comitês;
- relações familiares e de subordinação dos administradores;
- acionistas e partes relacionadas;
- quem assina o formulário, o diretor de relações com investidores e o responsável técnico da auditoria;
- as contagens de declarações de raça, gênero e deficiência dos membros de cada órgão de administração.
Nas tabelas sobre a companhia, saem as colunas que nomeiam uma pessoa (o responsável no cadastro, a pessoa de contato, o responsável técnico), os e-mails, telefones e faxes, e a linha de um auditor que seja pessoa física. Nas contagens de raça, gênero e deficiência de empregados, saem as companhias em que um grupo tem menos de 10 pessoas ou em que todos declararam a mesma categoria.
Quem lê essas informações com o pacote as recebe diretamente do portal da CVM, no próprio computador. Essa leitura não passa pelo espelho, e este aviso não trata dela.
O que pode restar sobre você
Um texto sobre a companhia pode citar uma pessoa pelo nome: o relatório do auditor, uma declaração dos diretores, o assunto de um comunicado, uma observação. O espelho copia esses textos como a CVM os publica, com uma diferença: um número de CPF que apareça no texto é mascarado (***.456.789-**).
O espelho não reúne o que é dito sobre uma pessoa, não é usado para decisões sobre pessoas, publicidade, formação de perfis nem venda de dados.
Com que fundamento
Os textos servem à pesquisa, ao ensino e ao acompanhamento público das companhias abertas. O responsável entende que a menção de um nome dentro deles se apoia no legítimo interesse (Lei 13.709/2018, a LGPD, art. 7º, IX), sobre dados de acesso público, cujo uso deve considerar “a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização” (art. 7º, § 3º). Artigos lidos em 14/11/2026.
Como pedir que o seu nome saia
Escreva para sbissoli76@gmail.com dizendo o seu nome como aparece nos textos e a companhia. Não envie o número do seu CPF nem cópia de documento na primeira mensagem; se for preciso confirmar que o pedido é seu, a forma será combinada na resposta.
Todo pedido de quem comprovar ser a pessoa, ou seu representante, é atendido, sem necessidade de explicar o motivo. O nome passa a aparecer como [omitido a pedido do titular] nos textos da cópia corrente do espelho, na atualização semanal que se seguir ao atendimento.
Você também pode pedir a confirmação de que o espelho cita o seu nome e o acesso a esses trechos (LGPD, art. 18). A confirmação sai o quanto antes; a resposta completa, em até 15 dias do pedido (art. 19).
Limites que você deve conhecer:
- O texto de origem continua no portal da CVM. Um pedido sobre a origem se faz à companhia ou à CVM.
- Fotos datadas e edições no Zenodo já publicadas podem continuar citando o nome. O espelho é mantido por uma pessoa só, e este aviso não promete o que ela pode não conseguir cumprir. As fotos datadas podem ser refeitas, mas isso não é automático. No Zenodo, depois de 30 dias da publicação, a retirada de um registro não depende do responsável: depende de pedido ao suporte do serviço, que só a aceita “in duly justified cases, such as copyright infringement or exposure of personal data” (lido na ajuda do Zenodo em 14/11/2026). A resposta ao seu pedido dirá o que foi feito e o que não foi possível.
- Arquivos já baixados por terceiros estão fora do alcance do responsável.
- O atendimento segue o procedimento registrado em
data-raw/decisions/cvmdata_lgpd_pedidos_de_titular.md.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º): https://www.gov.br/anpd/.